Setor discute proposta de previdência

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São Paulo, 3 de Agosto de 2006 - O principal desafio dos executivos do mercado de seguros e previdência é encontrar uma forma de criar condições políticas para viabilizar o novo sistema previdenciário para os futuros contribuintes que será sugerido pela Federa-ção das Seguradoras (Fenaseg) ao presidente eleito pelos brasileiros neste ano. O trabalho foi idealizado pelo ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, no primeiro dia do III Fórum de Vida e Previdência Privada, promovido pela Fenaseg. A base do novo sistema tem como fundamento não haver benefício sem contribuição. "O regime de capitalização é o único caminho possível para promover a proteção social sem provocar déficits", disse o presidente da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos, na abertura do evento, realizado ontem em São Paulo e que termina hoje. Ao abrir a primeira palestra do evento, o ex-Ministro da Previdência Social, José Cechin concordou com Campos. "Esse é um princípio básico para o bom funcionamento do sistema, que entrou em desequilíbrio devido ao crescimento da expectativa de vida da população, à queda na taxa de natalidade e ao elevado percentual de trabalhadores informais", disse, evitando tocar na palavra déficit, como uma forma de fugir da polêmica e avançar na discussão da mudança no sistema previdenciário. Em 2005, o déficit da previdência foi de R$ 35,5 bilhões. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit era de R$ 19 bilhões no primeiro semestre deste ano, R$ 3,1 bilhões a mais que o verificado no mesmo período de 2005. Tanto o presidente Lula como a candidata Heloisa Helena declararam recentemente que não há déficit na previdência. Já o ministro da previdência, Nelson Machado, disse acreditar que o crescimento de 6% do PIB poderia equilibrar as contas previdenciárias. Em 2005, o crescimento do PIB não chegou a 2,5%. "Estou me referindo a gastos. A proposta permitirá que o governo reduza os gastos com previdência dos atuais 12% do PIB para 9,5% até 2050. Assim poderia investir mais em saúde, educação e infra-estrutura, além de desenvolver o mercado de capitais. E se nada for feito, esse percentual subirá para 16% até 2050, o que piora a atual situação do País, uma vez que o governo fica obrigado a manter taxas elevadas de juros para pagar a dívida pública e manter a carga tributária elevada, afastando novos contribuintes e aumentando o mercado informal de trabalho", disse. Pelo novo sistema, os ativos, que contribuem ao INSS, e os inativos, ou seja, os aposentados que recebem benefícios, não seriam afetados. "Os novos contribuintes vão receber uma nova promessa", disse Nilton Molina, presidente da Mongeral e que participou do trabalho conduzido por Cechin. A proposta conta com dois pilares: o atual de repartição, mesclado com o de capitalização, por meio de fundos privados. Em ambos tem de haver idade mínima, sugerida em 67 anos, e o fim de regimes especiais de aposentadoria. No sistema de repartição, no qual os contribuintes de hoje financiam as aposentadorias de seus pais e avós, o estudo conta com três divisões. O regime assistencial beneficiará a todos que chegarem aos 67 anos, tendo contribuído ou não para a previdência. O regime previdenciário, para pessoas que ganham até três salários mínimos como referência - que contempla hoje 75% dos trabalhadores -, sendo a aposentadoria financiada pela folha de pagamento e no atual regime de repartição. E o terceiro tipo abrange as pessoas com salários entre três e dez mínimos, sendo a contribuição obrigatória, num regime de capitalização, ou seja, a conta de previdência é individual. No sistema de capitalização, as pessoas com renda a partir de dez salários mínimos serão direcionadas para a previdência complementar fechada ou aberta, não sendo obrigatória a contribuição. "O que acontece após o período de capitalização fica para ser discutido no futuro. O contribuinte poderá sacar integralmente a sua poupança? Transformá-la em renda vitalícia? Isso ele que terá de decidir e o mercado lhe dará opções", disse Cechin. Inicialmente, a idéia era entregar a todos os candidatos a proposta do novo sistema. Mas como o assunto "reforma da previdência" não dá Ibope, pelo contrário, tira votos, o estudo será apresentado apenas para o candidato eleito. "É melhor não provocarmos os candidatos com esse assunto", comentou. "Se não encontrarmos condições políticas de viabilizar o projeto, o estudo vira tese acadêmica", disse Osvaldo Nascimento, presidente da Associação Nacional das Empresas de Previdência Privada (Anapp). "É preciso conscientizar a sociedade de que ela precisa participar desta discussão." O presidente da Bradesco Seguros e Previdência, Luiz Carlos Trabuco Cappi, resumiu em poucas palavras o sistema previdenciário de hoje: "o governo toca o piano, os beneficiários ouvem a música e a sociedade carrega o piano". Segundo ele, o tema tem de ser colocado na agenda dos governos. "Temos de ter um sistema único, igual para todos. Se não tivermos uma correção de rota, sairemos do pacto social para o conflito social", disse o presidente da Bradesco Seguros. (Gazeta Mercantil/Finanças e Mercados - Pág. 2)(Denise Bueno)